Política de Privacidade

Esta Política descreve como a IMBIMBO TECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 58.327.290/0001-62), com sede em São Paulo/SP, trata dados pessoais na Plataforma My Gabinete, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato: contato@mygabinete.com.br.

1. Quem controla os dados. Para dados da conta do usuário (cadastro e autenticação), a IMBIMBO TECH atua como controladora. Para dados de munícipes, demandas, ofícios e demais registros do gabinete, o gabinete (ou seu responsável) é, em regra, o controlador, e a IMBIMBO TECH atua como operadora, tratando os dados conforme instruções do gabinete e contratos aplicáveis.

2. Dados que podemos tratar.

• Dados de usuários: nome, e-mail, data de nascimento, senha (criptografada), papel no gabinete e registros de acesso necessários à segurança.
• Dados operacionais do gabinete: munícipes, contatos, demandas, ofícios, documentos, imagens, emendas e demais informações inseridas pela equipe.
• Dados técnicos: logs, endereço IP, identificadores de sessão e cookies estritamente necessários ao funcionamento (login e segurança).

3. Finalidades e bases legais. Tratamos dados para: (a) criar e autenticar a conta (execução de contrato / legítimo interesse); (b) prestar a Plataforma ao gabinete (execução de contrato); (c) segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (legítimo interesse); (d) cumprimento de obrigações legais; e (e) comunicação sobre o serviço. Quando necessário consentimento, ele será solicitado de forma específica.

4. Compartilhamento e operadores. Podemos utilizar prestadores que tratam dados em nosso nome, incluindo hospedagem na Heroku e armazenamento de fotos e documentos no Cloudinary, além de ferramentas de e-mail ou suporte quando aplicável. Esses prestadores devem observar padrões adequados de segurança e confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências. Dependendo da configuração dos prestadores, dados podem ser processados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD.

6. Retenção. Mantemos dados pelo tempo necessário à prestação do serviço, às obrigações legais e à defesa de direitos. Após o encerramento da relação com o gabinete, dados poderão ser eliminados ou anonimizados conforme contrato e prazos legais, salvo retenção obrigatória.

7. Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, criptografia de senhas, segregação por gabinete). Nenhum sistema é 100% seguro; comunique incidentes suspeitos a contato@mygabinete.com.br.

8. Direitos do titular. Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável, pelo e-mail contato@mygabinete.com.br. Pedidos relativos a dados do gabinete podem ser encaminhados ao controlador (gabinete) ou tratados em conjunto com ele.

9. Cookies. Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais à autenticação e ao funcionamento da Plataforma. Não utilizamos, nesta versão, cookies de publicidade ou analytics de terceiros. Se isso mudar, atualizaremos esta Política.

10. Alterações e foro. Esta Política pode ser atualizada. A legislação brasileira e o foro da Comarca de São Paulo/SP aplicam-se a controvérsias relacionadas a este documento.

Última atualização: agosto de 2026.